Rio Branco - Acre, 22/07/2019

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Processo eleitoral do 2º Conselho Tutelar de Rio Branco espera por cadastros

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou na manhã de ontem que o cadastro para o processo eleitoral do 2º Conselho Tutelar de Rio Branco, encerra-se na próxima quarta-feira (24). A eleição será precedida das fases de cadastramento das entidades governamentais e não-governamentais do município para credenciamento dos eleitores e habilitação de pré-candidatos a conselheiros.
A escolha dos membros do Segundo Conselho Tutelar de Rio Branco reger-se-á pelo que dispõe a Lei Federal nº 8.069/90, as Leis municipais nº 1.729/2008 e nº 1.751/2009, bem como será realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e sob a fiscalização do Ministério Público.

De acordo com a resolução do Conselho, o processo de escolha dos membros do 2º Conselho Tutelar será composto das seguintes etapas, de caráter eliminatório, conforme o art. 44 da Lei nº 1.751/2009.

I – Inscrição do Candidato; II – Submissão e aprovação em prova de aferição de conhecimento específico, sobre os direitos da criança e do adolescente; III – Avaliação psicológica, visando constatar aptidão dos candidatos para o trabalho de Conselheiro Tutelar; IV – Votação.
O cadastramento das entidades no Fórum DCA deverá ser feito no ato da apresentação da documentação exigida na resolução, tais como: Ofício assinado pelo representante legal; solicitando cadastro; estatuto social devidamente registrado em cartório; CNPJ; comprovante de endereço da instituição e ata de eleição e posse da atual diretoria.

Para efeito de indicação de eleitores poderão se cadastrar todas as entidades governamentais e não-governamentais da capital, que comprovem a realização de atendimento a criança e adolescentes.
O dia do sufrágio para escolha dos Conselheiros Tutelares de Rio Branco ocorrerá no dia 8 de maio, de 8 às 17 horas.

Lane Valle
(Jornal Página 20)
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