Rio Branco - Acre, 14/11/2019

onde-estamos-trabalhando-limpeza-manutencao-ruasBANNER PORTAL TRANPARENCIA-alterado2782015 

Últimas Notícias

Processo eleitoral do 2º Conselho Tutelar de Rio Branco espera por cadastros

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou na manhã de ontem que o cadastro para o processo eleitoral do 2º Conselho Tutelar de Rio Branco, encerra-se na próxima quarta-feira (24). A eleição será precedida das fases de cadastramento das entidades governamentais e não-governamentais do município para credenciamento dos eleitores e habilitação de pré-candidatos a conselheiros.
A escolha dos membros do Segundo Conselho Tutelar de Rio Branco reger-se-á pelo que dispõe a Lei Federal nº 8.069/90, as Leis municipais nº 1.729/2008 e nº 1.751/2009, bem como será realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e sob a fiscalização do Ministério Público.

De acordo com a resolução do Conselho, o processo de escolha dos membros do 2º Conselho Tutelar será composto das seguintes etapas, de caráter eliminatório, conforme o art. 44 da Lei nº 1.751/2009.

I – Inscrição do Candidato; II – Submissão e aprovação em prova de aferição de conhecimento específico, sobre os direitos da criança e do adolescente; III – Avaliação psicológica, visando constatar aptidão dos candidatos para o trabalho de Conselheiro Tutelar; IV – Votação.
O cadastramento das entidades no Fórum DCA deverá ser feito no ato da apresentação da documentação exigida na resolução, tais como: Ofício assinado pelo representante legal; solicitando cadastro; estatuto social devidamente registrado em cartório; CNPJ; comprovante de endereço da instituição e ata de eleição e posse da atual diretoria.

Para efeito de indicação de eleitores poderão se cadastrar todas as entidades governamentais e não-governamentais da capital, que comprovem a realização de atendimento a criança e adolescentes.
O dia do sufrágio para escolha dos Conselheiros Tutelares de Rio Branco ocorrerá no dia 8 de maio, de 8 às 17 horas.

Lane Valle
(Jornal Página 20)
There are three major facts that should be watched out for in all payday loans in the United States. But at the same time, it acts only with sexual arousal. Viagra has a number of advantages in comparison with injections in the sexual organ or other procedures aimed at treatment of impotency.

COM VOCÊ NO DIA A DIA

com vc dia a dia 09112019

VÍDEOS

MAIS VÍDEOS

Prefeitura de Rio Branco - Horário de Atendimento: 08h às 18h
Rua Rui Barbosa, 285 – Centro - Rio Branco/AC - CEP: 69.900-901 - Tel.: (68) 3212-7040