Rio Branco - Acre, 18/10/2019

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Estefânia esclarece polêmica sobre relatório do TCU


A secretária Municipal de Assistência Social Estefânia Pontes contestou na manhã desta quarta-feira afirmações de vereadores de supostas irregularidades no uso de recursos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e que teriam sido detectadas por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU.


“Ao contrario do que afirmam alguns vereadores, os recursos destinados a área social da prefeitura estão sendo bem aplicados com finalidade de diminuir o sofrimento daqueles que mais precisam do poder público. Isso tanto é verdade que o relatório, motivador de alguns discursos de vereadores, foi arquivado pelos ministros do TCU”, afirmou Pontes.


Segundo Estefânia Pontes, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, em seu voto na apreciação do relatório da auditoria realizada no município de Rio Branco e em outras 40 prefeituras do país, apontou necessidade de aperfeiçoamento da gestão dos recursos da assistência social e do fortalecimento do controle social por parte do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).nos  Ele destacou que, na verdade, essa necessidade se dá por “ausência de definição clara nos normativos vigentes das despesas a serem financiadas com MDS”.


Por conta disso, o TCU recomendou ao Ministério Desenvolvimento Social a definição de como os recursos devem ser aplicados, já que no exercício de 2008, estas regras não eram claras, o que lhe fez deixar de acolher as audiências propostas pela equipe de auditores, pois verificou que, no caso da prefeitura de Rio Branco, “as despesas questionadas foram realizadas, basicamente, em ações voltadas à área de assistência social, em prol da comunidade”.


“No que se refere à prefeitura de Rio Branco, não se constatou irregularidades ou desvios de recursos. O que houve foi uma orientação do TCU quanto a composição mínima da jornada de trabalho de psicólogos e assistentes sociais nos CRAS e alteração no critério de seleção dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social. O voto do relator pediu o arquivamento do processo”, disse Estefânia Pontes destacando que todas as recomendações estão implementadas pela secretaria.

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