Rio Branco - Acre, 25/05/2017

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Leão Amigo da Criança: Mutirão orienta contribuinte

A ação realizada no Via Verde Shopping segue até esta quarta-feira, 19,
 
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SEDHIPA), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRCAC) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCAP), iniciou nesta segunda-feira, 17, mutirão para orientar o contribuinte que ainda tem dúvidas quanto à declaração do Imposto de Renda. Realizada no Via Verde Shopping, a ação segue até esta quarta-feira, 19, no horário das 17h às 22h. Um dos objetivos é divulgar a Campanha Leão Amigo da Criança, que incentiva a destinação de parte do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
 
Administrado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança (CMDCA), o Fundo é um instrumento legal para o desenvolvimento de políticas públicas para a infância e adolescência.  De acordo com a presidente do CMDCA, Iana Sarkis, o mutirão é uma grande oportunidade de informar sobre o Fundo e como fazer para colaborar. “Quanto mais divulgarmos, maiores serão os benefícios”, ressaltou Iana Sarkis.
O mutirão no Via Verde Shopping conta com o apoio dos estudantes do curso de Contabilidade da FAAO.  “É uma ação que vem ao encontro da proposta do curso de preparar bem os estudantes para o mercado de trabalho. O mutirão é uma grande uma oportunidade de prática e aprendizado”, declarou a coordenadora do curso de Ciências Contábeis da FAAO, professora Fátima Melo.
 
A dez dias do fim do prazo para o encerramento da Declaração do Imposto de Renda, mais de 11 milhões de contribuintes ainda não fizeram sua declaração. O presidente da SESCAP, Natalício Gomes, destacou a importância de informar sobre a ação social. “Além do orientar quanto à maneira correta de declarar, informamos o contribuinte sobre a possibilidade de destinar parte do imposto devido para políticas em defesa dos direitos da criança, o que é bom para toda a sociedade”.
 
De acordo presidente do CRC/AC, Valmiki Francisco da Silva, “tão importante quanto declarar certo, é garantir a boa aplicação dos recursos. Nos sentimos honrados em colaborar com a iniciativa da Prefeitura articulada pela vice-prefeita Socorro Neri”.
 
Otimista quanto aos bons resultados da campanha, Socorro Neri lembrou que o prazo para a Declaração termina no próximo dia 28, mas o trabalho continua.  “Ao fim do período para declaração, iniciaremos a segunda etapa que é o acompanhamento da aplicação dos recursos e a articulação da campanha para a Declaração do próximo ano. O objetivo é de ampliar ainda mais a ação”.
 
Sobre a Campanha Leão Amigo da Criança
 
O contribuinte que desejar realizar a destinação por meio do Programa Gerador da Declaração poderá oferecer até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. A dedução é aplicada somente para as pessoas que optarem pelo modelo completo da declaração.
 
Além da destinação realizada diretamente na declaração, as contribuições efetuadas ao longo do ano de 2017, a partir de abril, também podem ser abatidas até o limite de 6% do imposto devido, que serão deduzidas na declaração anual de 2018.
 
Os recursos do Fundo Municipal são gerenciados pelo CMDCA que possui legislação própria e fiscalização pelos órgãos públicos de controle interno e externo, como a Controladoria Geral do Município, o Tribunal de Contas do Estado do Acre e o Ministério Público Estadual.
 
Como fazer a doação
 
Após o preenchimento de todas as informações integrantes da declaração modelo completo, o contribuinte deverá acessar a ficha “Resumo da Declaração” e, em seguida, a opção “Doações Diretamente na Declaração – ECA”.
 
Ao dar o comando pela inclusão de uma “Nova” doação, o programa exibirá automaticamente o valor disponível, devendo então o contribuinte eleger qual fundo pretende beneficiar, bem como qual valor destinará. Concluída essa etapa, o valor destinado será integralmente abatido do valor do imposto a pagar ou acrescentado ao valor do imposto a restituir originalmente calculado.
 
A efetivação da doação se dará através do recolhimento de um DARF, que deverá ser emitida no próprio programa IRPF 2017, acessando-se na ficha “Imprimir” a opção “DARF – Doações Diretamente da Declaração – ECA”.
 
 
 

Da Assessoria
Fotos: Fagner Delgado/Asscom

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