Rio Branco - Acre, 25/05/2018

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Prefeitura de Rio Branco publica edital para análise da viabilidade de Parceria Público-Privada da iluminação pública

A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 07, no Diário Oficial, edital de chamada pública para apresentação de estudos técnicos para análise de viabilidade de contratação de Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública. O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) destina-se a apresentação de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica por representantes do setor privado para fins de modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e eficiência da infraestrutura do parque de iluminação pública do município de Rio Branco. O projeto envolve as secretarias de Planejamento (SEPLAN), Finanças (SEFIN) e Obras (SEOP).
 
O Edital pode ser consultado no site www.riobranco.ac.gov.br. Os interessados deverão entregar Requerimento de Manifestação de Interesse em até 20 (vinte) dias úteis, a contar da publicação do Edital. Poderão participar deste PMI pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, individualmente ou em grupo. A participação em grupo dispensa a necessidade de vínculo formal entre os participantes.
 
O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços de iluminação pública prestados aos cidadãos. A parceria entre o setor Privado e o Poder Público para investir e administrar o parque de iluminação pública por determinado período viabiliza o investimento de curto prazo.
 
“Com os estudos vamos ter um diagnóstico completo do nosso parque de iluminação pública. Temos um parque que funciona. Mas como será isso para daqui a 20 anos? Com a parceria, a inciativa privada faz o investimento e vai recebendo ao longo dos anos pelo serviço que vai executando. Com isso teremos a possibilidade de expandir e melhorar o nosso parque. Uma possibilidade, por exemplo, é a substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, o que reduziria significativamente o custo de manutenção do parque de iluminação da cidade”, explicou a secretária de Planejamento de Rio Branco, Janete Santos.
 
No Brasil, as Parcerias Público-Privadas são estabelecidas em observância ao disposto em legislação (Lei Federal n° 8.987/1995; Lei Federal no 9.074/1995; Lei Federal n° 11.079/2014). Em Rio Branco, o programa de Parceria Público-Privada foi instituído pela Lei Municipal n° 2.233/2017, quando a partir de então foi iniciado o processo de regulamentação da lei, com a criação do Conselho Municipal de Parceria Público-Privada e a elaboração do Plano Anual de PPP, que estabelece áreas de interesse do município para estudos de PPP. A Parceria Público-Privada de Iluminação Pública seria a primeira no município de Rio Branco, no entanto, poderão haver outras nas áreas de gestão dos resíduos sólidos, cemitérios, entre outras possibilidades previstas no plano municipal.
 
“A expectativa é que ainda no exercício de 2018 a Prefeitura já possa lançar o Edital da PPP de Iluminação Pública. Obviamente que ainda será preciso vencer várias etapas até possamos ter a avaliação real da viabilidade, para que tenhamos efetivamente a primeira PPP de Rio Branco”, explicou o secretário de Finanças Marcelo Macêdo. 
 
 
Da Assessoria
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