Rio Branco - Acre, 19/08/2018

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Prefeitura de Rio Branco apresenta planilhas de cálculo da tarifa de ônibus à Promotoria do Consumidor do MP

Conforme sugerido pela prefeita Socorro Neri, os dados que serviram de base para o cálculo da tarifa de ônibus em Rio Branco foram apresentados pela equipe da Câmara Técnica do Conselho de Transportes Públicos à promotora do Consumidor Alessandra Marques, durante reunião com a representante do Ministério Público do Acre (MPAC), nesta quinta-feira, 07.
 
A agenda contou com a presença o superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), Gabriel Forneck, e demais membros Câmara Técnica do Conselho de Transportes Públicos. A procuradora geral do Município, Raquel Eline e o procurador Pascal Khalil também estavam presentes.
 
Na oportunidade, a promotora Alessandra Marques elencou alguns dos itens, que na opinião da representante do MP, deveriam ser melhor esclarecidos, como os dados para cálculo da depreciação dos veículos, custos com sistema de bilhetagem, locação das garagens, gastos ambientais e impacto das gratuidades e subvenções que atualmente são garantidas pelo Município.
 
“A intenção é tão somente garantir que a tarifa permaneça no menor patamar possível e a transparência no processo de composição desse valor”, esclareceu Alessandra Marques.
 
O diretor de Transporte da RBTRANS, Jô Luis Fonseca, apresentou detalhadamente todos os dados. De acordo com a RBTRANS, a planilha deixou de considerar alguns custos como investimentos em infraestrutura e gastos com folha de pagamento. “Estamos em pleno período de dissídio da categoria, eventuais custos que as empresas venham a ter reajuste salarial, por exemplo, não foram aqui considerados”.
 
Com a recomendação de que a tarifa seja baseada na situação social dos usuários, ao final do encontro, Alessandra Marques deliberou pela continuidade do que já foi deliberado pela câmara temática do Conselho de Transportes Públicos.
Após a análise das planilhas apresentadas pelas empresas de transporte coletivo que atuam na cidade de Rio Branco, o Conselho de Transportes Públicos aprovou o reajuste no valor da tarifa cheia para quem não faz uso da bilhetagem eletrônica, por 7 votos a 4, nesta terça-feira, 5 de junho.
 
A medida propõe o reajuste na tarifa cheia de R$ 3,80 para R$ 4,00 ao usuário que não faz uso do cartão de bilhetagem. De acordo com medida aprovada pelo Conselho de Transportes Públicos, aos usuários que utilizam a bilhetagem eletrônica será cobrado a tarifa de R$ 3,80.
 
Atualmente, a Prefeitura de Rio Branco subsidia 0,30 centavos na tarifa de R$ 3,80 aprovada no reajuste firmado no 1º semestre de 2017, levando ao usuário o valor final de R$ 3,50.
 
Ainda de acordo com a proposta do Conselho de Transportes Públicos, e com a manutenção da subvenção da Prefeitura Municipal de Rio Branco no valor de 0,90 centavos, a tarifa para estudantes será MANTIDA no valor R$ 1,00.
 
O superintendente da RBTRANS, Gabriel Forneck destacou a lisura do processo que resultou na definição dos valores. “Estamos tranquilos com relação ao trabalho realizado pela câmara técnica. Ficou claro também que o Município está liberado para poder elaborar o decreto que regulamentará a nova tarifa, enquanto isso o MP continuará com sua investigação para tirar suas próprias conclusões”, disse Forneck.
 
 
Da Assessoria
Fotos Assis Lima/DECOM
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