Rio Branco - Acre, 19/08/2018

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Situação Previdenciária de Rio Branco é a melhor do Brasil, mostra levantamento do Governo Federal

Ação corajosa de Angelim, Marcus Alexandre e Socorro Neri fez do RBPrev a melhor política de previdência municipal do País
 
O sistema previdenciário de Rio Branco é o melhor entre as capitais, segundo avaliação do Ministério da Previdência Social. A capital do Acre ganhou nota 0,902 no Índice de Situação Previdenciária(ISP), que teve sua 3ª avaliação divulgada pelo Governo Federal no último dia 18 de junho.
 
A determinação de gestores como os ex-prefeitos Raimundo Angelim, que criou o Departamento de Previdência dos Servidores de Rio Branco, e Marcus Alexandre, que fundou o Instituto de Previdência do Município de Rio Branco (RBPrev) e instituiu a alíquota complementar de 2,84% que deu grande segurança ao Fundo Previdenciário, foi fundamental para a consolidação do sistema previdenciário no Município. Em 2009, o então prefeito Angelim criou um departamento no âmbito da Secretaria de Administração para gerenciar o Fundo, medida que vigorou a partir de 2010.
 
Conforme lembrou o atual Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Rio Branco e 1º presidente do RBPrev, Márcio Oliveira, o fortalecimento do sistema previdenciário consta no primeiro Plano de Governo de Marcus Alexandre e tornou-se mais um compromisso cumprido pelo ex-prefeito. Para construção da lei que criou o RBPrev, Márcio Oliveira coordenou audiências com vereadores e representantes sindicais. “Ao ser aprovada, a lei foi festejada na Câmara de Vereadores”, lembra Márcio Oliveira, que se especializou no assunto e foi convidado para ministrar palestras em cidades como São Luiz (MA) e em encontro internacional em Foz do Iguaçu (PR).
 
Paralelo à consolidação do RBPrev, Márcio Oliveira comandou também o 1º Censo Previdenciário dos Servidores de Rio Branco, que resultou em 96% de atualização dos dados cadastrais do funcionalismo. De posse dessas informações, os pilares do sistema estavam solidamente implantados. “A gestão sabe que investimento em previdência é investimento social também”, observou Evandro Rosas, atual presidente do RBPrev.
 
O RBPrev realiza regularmente o Estudo Atuarial. Segundo o estudo Prefeitura de Rio Branco vem cumprindo cuidadosamente com o seu papel, seguindo todas as orientações da política previdenciária adotada desde os tempos do então prefeito Angelim, demonstrando superávit e atingindo a meta de mais de R$355 milhões em reservas. Conforme aponta o estudo atuarial, o resultado é o adequado para a garantia dos futuros aposentados até 2026. “O que vemos é o resultado do esforço de gestores responsáveis e comprometidos com o servidor público e com a gestão fiscal do município”, afirmou a prefeita Socorro Neri ao avaliar o ISP.
 
Outra medida importante a consolidação do RBPrev foi, em 2013, a conclusão do processo na Câmara de Vereadores para doação ao sistema previdenciário do terreno onde durante anos funcionou a sede do Poder Legislativo Municipal, no Centro de Rio Branco. O imóvel está transformado em ativo econômico para fortalecer o Fundo Previdenciário.
 
Capital tem todas as variáveis do ISP bem avaliadas
 
O Indicador de Situação Previdenciária é calculado a partir de três variáveis: conformidade, que é o cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento; equilíbrio e transparência, que é a prestação de informações à Secretaria de Previdência Social para disponibilização em consulta pública. Cada variável possui vários itens. “Nosso portal é excelente”, garante Raquel Ribeiro, pioneira no sistema previdenciário de Rio Branco e ex-presidente do RBPrev. “A transparência é total”, completa ela, lembrando que todos os dados e valores são mantidos atualizados no portal do RBPrev (www.rbprev.riobranco.ac.gov.br). Ali, o servidor ou qualquer outro interessado encontra o balanço atualizado de pagamentos e contribuições, simulador de aposentadoria, cartilha previdenciária, investimentos, contracheque e muitos outros serviços. De tão eficiente, muitos auditores federais utilizam em mais de 80% os dados disponíveis para fiscalizar o instituto. As auditagens são periódicas e rigorosas, realizadas por órgãos previdenciários nacionais, Tribunal de Contas da União, entre outros.
 
RBPrev: de departamento à autarquia autônoma e eficiente
 
O Regime Próprio de Previdência do Município de Rio Branco foi criado em 2009 mas começou a desenvolver suas atividades a partir de abril de 2010. À época, era gerenciado por um Departamento de Previdência ligado à Secretaria Municipal de Administração. No ato de sua criação foi estabelecido apenas as concessões das pensões, aposentadorias compulsórias e por invalidez, estabelecendo um prazo de carência de cinco anos para a concessão das aposentadorias voluntárias por tempo de contribuição. Essa medida garantiu a sustentabilidade financeira do Fundo Previdenciário.
 
Em março de 2013, dois meses após o início da gestão, cumprindo o compromisso estabelecido no seu Plano de Governo, o então prefeito Marcus Alexandre criou o Instituto de Previdência. Atualmente, o Executivo Municipal aporta, além dos 17,41% regulamentares, mais 2,31% em recursos para fortalecer ainda mais o Fundo Previdenciário. “A criação e consolidação do sistema mostra a responsabilidade da gestão, que olha para o futuro”, disse Evandro Rosas, lembrando que o RBPrev é autônomo e toma decisões com os conselhos administrativo e fiscal, além de contar com o Comitê de Investimento. Esse método tem possibilitado grande eficiência gerencial. Hoje, o RBPrev possui todos os certificados em dia e estreita relação com o Ministério da Previdência Social, além de ter paridade na composição dos conselhos inclusive com participação da Câmara de Vereadores. Seus técnicos e ex-gestores participam ativamente dos eventos previdenciários. O ex-presidente Márcio Oliveira, por exemplo, esteve em todos os oito encontros do Conselho Nacional de Previdência Social (Conaprev) durante o período em esteve à frente do RBPrev. “O prefeito Marcus Alexandre sempre incentivou a participação nesses eventos”, disse Marcio.
 
Recursos são rentabilizados com títulos federais, ampliando a segurança de aposentados e pensionistas
 
A maior parte dos recursos do Fundo Previdenciário de Rio Branco (98%) é investida e rentabilizada em títulos de renda fixa e 2% são aplicados na Bolsa de Valores. Os papéis federais tem sido a melhor opção neste período de instabilidade econômica. Para a melhor aplicação, o RBPrev conta com o analista de mercado Amides Tavares, que faz monitoramento permanente visando identificar o melhor investimento do dia para o recurso. Para efetuar qualquer investimento, o RBPrev tem de enquadrá-lo com a legislação.
 
Com essas e outras medidas, o RBPrev tornou-se marco nacional na segurança previdenciária do funcionalismo: a autarquia vem cumprindo cuidadosamente com o seu papel, seguindo a todas as orientações da lei e dos conselhos, demonstrando superávit e atingindo importantes reservas.
 
Novo endereço
 
Visando melhorar a estrutura e ampliar a capacidade de atendimento aos usuários O RBPrev mudou para a Travessa Campo do Rio Branco, 412, no bairro Capoeira, próximo às loja da Vivo e Urgil.
 
 
Da Assessoria
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