Rio Branco - Acre, 20/08/2018

onde-estamos-trabalhando-limpeza-manutencao-ruasBANNER PORTAL TRANPARENCIA-alterado2782015 

Últimas Notícias

Prefeita sanciona lei que regulamenta Transporte de passageiros por aplicativos

A prefeita Socorro Neri sancionou nesta segunda-feira (30), no auditório da prefeitura de Rio Branco, a Lei 2.294, que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou outra tecnologia de comunicação em rede. A lei elaborada pelo executivo municipal foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no último dia 12 de julho.
A partir de agora as empresas que atuam por meio de aplicativos de chamadas terão 120 dias para se regulamentar para a prestação de serviço conforme o disposto na Lei, que determina, por exemplo, que os motoristas que atuam dessa forma, não poderão ter  parada fixa, como os táxis, e nem atender chamadas por celular. “Os motoristas de aplicativos só podem atender a chamadas desta forma e não por celular, nem podem pegar passageiros que derem com a mão na rua, como os taxistas”, explica Gabriel Forneck, diretor da RBTRANS, já avisando que a autarquia vai fiscalizar de forma rigorosa o cumprimento da Lei.
Presentes no ato de assinatura da Lei, representantes dos motoristas de aplicativos, dos taxistas e moto taxistas se disseram contemplados com a medida do executivo.  O presidente do Sindicato dos Taxistas, Esperidião Teixeira, avalia que a Lei “veio para organizar o transporte de passageiros, de forma que todos trabalhem e que nenhuma categoria se sobreponha a outra. A Lei é um marco e agora e os passageiros que escolham como querem se deslocar”.
O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos Autônomos do Acre, Sólon Araújo, relata que a Lei, “torna o serviço da categoria legalizado e evita problemas para todos. Cada um vai fazer sua parte e a fiscalização da RBTRANS será importante também para nós”, relata Sólom.
Relator da Lei na Câmara Municipal, o vereador Rodrigo Forneck lembrou que a medida pacificou taxistas, mototaxistas e aplicativos “e focou principalmente no trabalhador e no usuário, levando em conta o desenvolvimento da sociedade”.
A prefeita Socorro Neri elogiou a maturidade das categorias envolvidas, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos, durante o processo de construção da Lei   2.294.    “A sanção dessa Lei celebra o diálogo e o respeito ao contraditório. Nesse caso, a legalidade e o interesse público pautaram a decisão de todos, que resultou nesta Lei, que pacifica conflitos e garante um transporte individual de qualidade para os usuários”, destacou a prefeita ao assinar a Lei.
Estiveram também no ato de sanção da Lei, os vereadores Mamed Dankar e Elzinha Mendonça, além de vários secretários municipais. 
 
 
 

Da Assessoria
Fotos: Fagner Delgado/Asscom

payday advance . This pill gives a hand to thousands who suffer from erectile dysfunction. People who take Viagra Super Active can forget about their impotence and have a normal intimate life.

COM VOCÊ NO DIA A DIA

com vc dia a dia 16082018

VÍDEOS

MAIS VÍDEOS

PREFEITURA DE RIO BRANCO
Rua Rui Barbosa, 285 – Centro - Rio Branco/AC - CEP: 69.900-901 - Tel.: (68) (68) 3212-7040