Rio Branco - Acre, 13/12/2018

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Semana Justiça Pela Paz em Casa: Prefeitura e Tribunal de Justiça do Acre de mãos dadas pela proteção dos Diretos da Mulher

Ação acontece de 20 a 24 de agosto e prioriza julgamento de processos relativos à violência doméstica
 
O Poder Judiciário do Acre abriu nesta quinta-feira (16), no Palácio da Justiça, a 11ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. A ação acontece de 20 a 24 de agosto. O objetivo é coordenar ações que priorizem o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e também incentivar o reforço da articulação da rede de proteção da mulher.
 
O ato de abertura da Semana pela Paz em Casa reuniu operadores do direito, representantes da sociedade civil, e contou com a participação do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Francisco Djalma, da coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, da coordenadora da Vara de Proteção da Mulher, Shirley Haje e da presidente do Tribunal Regional Eleitora, desembargadora Regina Ferrari. Estavam presentes ainda, a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Concita Maia e a secretária Municipal de Diretos Humanos e Políticas Afirmativas de Rio Branco, Núbia Musis, naquele ato representando também a prefeita Socorro Neri. Representando a Defensoria Pública do Acre estava a coordenadora interina do centro de Estudos Jurídicos da DPE, Flávia Oliveira. A representante da OAB/seccional Acre, advogada Alexandrina Melo também prestigiou o evento.
 
Em sua fala, a desembargadora Eva Evangelista destacou o compromisso da sociedade e instituições para com a proteção dos direitos da mulher. “A prevenção e o combate à violência doméstica está institucionalizada. Nós precisamos nos sentir responsável por esta causa. Não estamos aqui por acaso”, disse Eva Evangelista ao agradecer todos parceiros na ação.
 
O Programa Justiça pela Paz em Casa é um a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais.  Uma grande concentração de esforços vem sendo feita para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. No Acre, por exemplo, um mutirão de audiências foi iniciado e será fortalecido nas Varas de Proteção à Mulher de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Juízes foram designados para ajudar nos julgamentos nessas unidades judiciárias.
 
Parceira na Ação, em Rio Branco, a Prefeitura, por meio da secretaria de instituições que integram a rede protetiva, intensifica o trabalho de articulação para o fortalecimento da rede protetiva. As ações incluem palestras nas escolas, conscientização dos agressores, e inclusão das mulheres vítimas de violência nos serviços de atendimento em assistência social, educação, saúde, além de orientação jurídica e assistência às crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar. “É um trabalho de extrema relevância tanto para o Tribunal de Justiça, quanto para a Prefeitura para que se possa, cada vez mais, reduzir a violência”, destacou a secretária de Diretos Humanos do Município, Núbia Musis.
 
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa acontece três vezes ao ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
 
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
 
 
Da Assessoria
Fotos Assis Lima/DECOM
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