Rio Branco - Acre, 18/12/2018

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Prefeita Socorro Neri decreta ponto facultativo dias 5 e 6 nos prédios da Prefeitura de Rio Branco

Em atendimento à requisição da justiça Eleitoral, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, decretou ponto facultativo nos dias 5 e 6 de outubro de 2018 nos prédios públicos da administração direta e indireta que serão utilizados para abrigar pontos de votação no dia das eleições gerais, 7 de outubro. O decreto 935, de 02.10.2018 disciplina a medida e seu parágrafo único diz que “ficam os secretários municipais e as autoridades da administração pública autorizados a convocar servidores para expediente normal nos prédios que não estão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral ou por necessidade de serviço, no dia declarado como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período”.
Ainda de acordo com o decreto, os serviços públicos essenciais deverão ser garantidos pelos órgãos da Prefeitura de Rio Branco por meio de escalas de serviço ou plantão.

Serviços de Saúde

Considerando o decreto 935, de 02.10.2018,  na sexta-feira, 05 de outubro, só estarão em funcionamento as unidades  que não foram cedidas para o TRE nos turnos manhã e tarde. O Prédio central da Semsa não funcionará.

No dia 6, sábado, as unidades não funcionarão, uma vez que  todas as URAP"s que funcionam  nos sábados  foram cedidas para o TRE.

 
Veja a íntegra do decreto 935: 

DECRETO Nº 935 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

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