Rio Branco - Acre, 16/11/2018

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Prefeita Socorro Neri decreta ponto facultativo para os dias 26 e 27 nos prédios da Prefeitura de Rio Branco

Em atendimento à requisição da justiça eleitoral, a prefeita Socorro Neri decretou ponto facultativo nos dias 26 e 27 de outubro de 2018 nos prédios públicos da administração direta e indireta do poder executivo municipal, que uma vez requisitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre recebem seções eleitorais no segundo turno das eleições gerais, neste domingo 28 de outubro.
 
O decreto 994, de 24 de outubro de 2018 disciplina a medida e seu parágrafo único diz que “ficam os secretários municipais e as autoridades da administração pública autorizados a convocar servidores para expediente normal nos prédios que não estão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral ou por necessidade de serviço, no dia declarado como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período”.
 
Serviços de Saúde
 
Considerando o decreto 994, de 24 de outubro de 2018, na sexta-feira, 26 de outubro, só estarão em funcionamento as unidades que não foram cedidas para o TRE nos turnos manhã e tarde.
 
No dia 27, sábado, as unidades não funcionarão, uma vez que todas as URAP’s, que funcionam aos sábados, bem como a sede da Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde foram cedidas para o TRE.
 
 
Veja a íntegra do decreto 994, Página 67: 

DECRETO Nº 994 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

 
 
 
Da Assessoria
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