Rio Branco - Acre, 16/02/2019

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Prefeita Socorro Neri Anuncia Reforma Administrativa

Medida resulta em economia de mais de 12 milhões de Reais
           
Em entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira,27, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, anunciou a Reforma Administrativa no Município. A medida reduz 12 órgãos e 132 cargos comissionados resultando em economia anual de mais de R$ 12 milhões. Assim, a Prefeitura vai racionalizar recursos de atividades meio e terá mais recursos para investir em atividades fins, como educação, saúde, limpeza, manutenção viária e iluminação da cidade.
           
“Nós temos que preparar a gestão municipal para esse novo momento em que retração econômica se intensifica. Nós vamos reduzir R$ 12.844.090,88 de despesas de atividades meio. Objetivo é garantir que os serviços continuem sendo ofertados e melhorados com relação à saúde, educação, saúde, limpeza urbana, manutenção da malha viária. Entendemos que o interesse público deve prevalecer acima de qualquer outro”, explicou a prefeita.
          
Socorro Neri ressaltou que não se trata de “fazer caixa” para garantir pagamentos a fornecedores ou arcar com o décimo terceiro, e sim ajustar a gestão ao novo momento econômico do Brasil. Ela destaca que o crescimento da receita não acompanha o da despesa e que a demanda por serviços públicos, como os de saúde e de educação, no caso de procura por creches, não para de crescer, por isso, é preciso fazer os ajustes. 
          
O Projeto de Lei da Reforma seguirá ainda nesta terça-feira para a Câmara Municipal,  deverá ser votado pelos vereadores até o dia 13 de dezembro, e entrará em vigor partir de 1º de janeiro. A prefeita já repassou o teor das mudanças para os vereadores de Rio Branco e acredita na aprovação, “já que parte de necessidade de melhorar os serviços públicos ofertados pela prefeitura”.  
 
Nova estrutura administrativa
 
Entre as novidades da Reforma, há a Zeladoria da cidade, que engloba os serviços da SEMSUR, da iluminação pública e a operação tapa buracos. A zeladoria, de acordo com a prefeita, vai “cuidar de forma integrada da cidade com limpeza, tapa buracos e iluminação feitos pela mesma equipe”. A SEMEIA passa a ter em sua estrutura a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRE0, que era de responsabilidade da SEMSUR. 
          
A secretaria de Assistência Social incorpora a área de Direitos Humanos: as secretarias de Direitos Humanos, da Juventude, da Mulher e da Igualdade Racial.
           
A nova secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnológica da Informação (SEGATI), inclui a gestão administrativa, gestão de pessoas e tecnologia da informação e comunicação.
           
Já a secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana engloba: infraestrutura, mobilidade urbana, obras públicas, licenciamento em obras e terá sob sua responsabilidade, o Plano Diretor, a regularização fundiária, gestão territorial, fiscalização integrada e gestão de espaços públicos. O novo organograma obedecerá a seguinte estrutura:
 
I – Governadoria Municipal:
 
a) Órgãos de Direção
1. Gabinete do Prefeito
2. Gabinete do Vice-Prefeito
 
b) Órgãos de Auxílio à Gestão
1. Secretaria Municipal da Casa Civil
2. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC
 
c) Órgão de Apoio e Segurança do Executivo
1. Gabinete Militar
 
d) Órgãos de Controle e Transparência
1. Controladoria Geral do Município – CGM
2. Ouvidoria Geral do Município
3. Corregedoria Geral do Município
 
e) Órgão de Atuação Jurídica
1. Procuradoria Geral do Município – PGM
 
f) Órgãos Instrumentais
1. Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação - SEGATI:
2. Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN;
3. Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN
 
g) Órgãos Substantivos:
1. Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
2. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA:
Secretaria Municipal de Educação;
4. Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Social – SAFRA;
5 - Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade – SMZC:
 
 

Da Assessoria
Fotos: Fagner Delgado/Asscom

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