Rio Branco - Acre, 19/03/2019

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Prefeita assina decreto que regulamenta a manipulação do açaí comercializado em Rio Branco

Em um breve encontro com produtores e comerciantes de açaí na manhã desta quarta-feira (13) no auditório da Prefeitura de Rio Branco, a prefeita Socorro Neri assinou o Decreto nº 709, de 13 de março de 2019, que estabelece requisitos higiênico-sanitários para as boas práticas de manipulação de polpa de açaí fluido e congêneres por pequenos batedores, de forma a prevenir surtos por doenças transmitidas por alimentos (DTA).
 
O documento leva em consideração diversos aspectos, dentre eles a relevância econômica e social da cadeia produtiva do Açaí e congêneres no âmbito do município de Rio Branco, visando à geração de emprego e renda para a população. O decreto também estabelece que todo estabelecimento com atividade de interesse à saúde desenvolvida na capital deverá possuir alvará sanitário expedido pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.
 
A reunião teve a participação de representantes do Município, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, Ministério público do estado do Acre – MPAC, que compõe a força-tarefa que acompanha o processo de regularização dos batedores de açaí de Rio Branco, além dos vereadores Artêmio Costa e Rodrigo Forneck, líder da prefeita na Câmara de Vereadores.
 
Ao falar aos produtores Socorro Neri disse que a criação de um marco regulatório concreto vai agregar valor ao produto comercializado em Rio Branco, além de garantir a prevenção de doenças como o Mal de chagas à população. “Sabemos dos traumas que a redução do consumo de açaí nos últimos dias tem causado a vocês, no entanto a regularização é o primeiro passo para que tenhamos todos a segurança de que o produto vendido aqui é boa procedência”, enfatizou a prefeita.
 
Apoio da Prefeitura
 
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Oteniel Almeida, a preocupação da Prefeitura em um primeiro momento é para com a população, que deve consumir produtos de qualidade e sem riscos para a sua saúde. “Infelizmente, houve alguns transtornos para que chegássemos a dar esse primeiro passo para regulamentação desses profissionais (batedores de açaí), bem como o estabelecimento de normas para a manipulação do açaí vendido em Rio Branco. Mas isso já foi superado e a prefeitura continua à disposição dos desses profissionais para dirimir qualquer dúvida que possa haver”, destacou Almeida.
 
O comerciante Genival Rebouças, mais conhecido como “Val”, afirmou que decreto assinado por Socorro Neri chega em boa oportunidade.
 
“A gente lutou muito por isso, graças a Deus nós conseguimos. Agora, todo mundo vai se sentir na obrigação de se legalizar, para que não aconteça mais o que aconteceu há poucos dias”, enfatizou, fazendo referência à fiscalização realizada no mês de fevereiro pelo Município, quando ficou constada a presença de fragmentos do protozoário Trypanosoma cruzi, causador da Doença de Chagas, cujo vetor é o mosquito conhecido como barbeiro.
 
 
 
Antônio Kleber da Assessoria
Fotos Assis Lima/DECOM
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