Rio Branco - Acre, 07/07/2020

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Prefeitura de Rio Branco prorroga vigência de alvarás e cria Comitê de Compras e Contratações Emergenciais

A prefeita Socorro Neri anunciou nesta quarta-feira, 25, novas medidas complementares ao Decreto de Emergência em Saúde publicado pelo executivo municipal no último dia 18.
 
As ações dizem respeito a prorrogação para o dia 31 de dezembro de 2020 da vigência dos alvarás de localização, funcionamento e sanitário.
 
Também estão dispensadas as licitações para aquisições de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.
 
Fica instituído o Comitê de Compras e Contratações Emergenciais, vinculado ao Comitê de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Ceme). A Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral do Município de Rio Branco, órgãos de controle, vão dar suporte e orientações.
 
 
 
 
 
Andryo Amaral, da Diretoria de Comunicação

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