Últimas Notícias

Prefeitura de Rio Branco prorroga vigência de alvarás e cria Comitê de Compras e Contratações Emergenciais

Publicado em Quarta, 25 Março 2020 13:09
A prefeita Socorro Neri anunciou nesta quarta-feira, 25, novas medidas complementares ao Decreto de Emergência em Saúde publicado pelo executivo municipal no último dia 18.
 
As ações dizem respeito a prorrogação para o dia 31 de dezembro de 2020 da vigência dos alvarás de localização, funcionamento e sanitário.
 
Também estão dispensadas as licitações para aquisições de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.
 
Fica instituído o Comitê de Compras e Contratações Emergenciais, vinculado ao Comitê de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Ceme). A Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral do Município de Rio Branco, órgãos de controle, vão dar suporte e orientações.
 
 
DECRETO Nº 227 DE 24 DE MARÇO DE 2020 - vigência do Alvará de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário
 
DECRETO Nº 228 DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Comitê de Compras e Contratações Emergenciais
 
 
Andryo Amaral, da Diretoria de Comunicação