Rio Branco - Acre, 12/08/2020

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Município pleiteia liberação de recursos junto à Caixa para pavimentação de ruas

Recursos são oriundos do PAC 2. Programa prevê investimentos de R$ 1,59 trilhão entre 2011 e 2014 para todo o país


Aquinei Timóteo
Fotos: Adonay Melo

O prefeito Raimundo Angelim se reuniu na sala de reuniões, hoje pela manhã, 2, com os vereadores para apresentar os projetos aprovados no Ministério de Planejamento para serem implementados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Angelim explicou que uma parte dos projetos foi aprovada em caráter de financiamento e a outra metade pelo Orçamento Geral da União (OGU).
“Só que a Caixa Econômica exige que toda a documentação seja entregue até o dia 17 de dezembro, senão os prazos de financiamento vencem e os projetos não podem ser executados. Por isso, gostaria de pedir o apoio da câmara de vereadores para agilizar a lei autorizativa para que o Município possa fazer o empréstimo junto à Caixa para a liberação dos recursos. Lembrando que a Caixa verá a capacidade de endividamento do Município, se o projeto for aprovado os recursos serão utilizados para a pavimentação de ruas nos bairros Vitória, Placas e Nova Estação”, explicou o prefeito.

Angelim enviou hoje à tarde ao legislativo municipal, o pedido da lei autorizativa em caráter de urgência urgentíssimo, requerendo permissão para o financiamento junto à Caixa Econômica. O presidente da Câmara de Vereadores, Elias Campos, ressaltou que a pauta será posta na ordem do dia e que a autorização “será concedida sem problemas, porque é um projeto que impacta de forma positiva na vida de todos os moradores dos bairros Vitória, Placas e Nova Estação”, enfatizou o presidente.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) direcionou os investimentos para três grupos prioritários: o primeiro abrange 477 municípios e é composto por 60% da população. Compreende os municípios com população superior a 70 mil habitantes. O grupo intermediário é formado por 221 municípios, cuja população oscila entre 50 e 70 mil habitantes. O terceiro grupo é composto por 4.866 cidades e compreende os municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

O PAC 2 prevê investimento de R$ 1,59 trilhão entre 2011 e 2014 em áreas de extrema sensibilidade social, como moradia e saúde. “É nos municípios que as pessoas moram”, disse o prefeito Raimundo Angelim fazendo referência aos investimentos do PAC 2. “É nos municípios que as políticas públicas chegam e que os programas sociais são aplicados. Agora – com o PAC – os municípios poderão contar com recursos para investir em infraestrura, esgoto e pavimentação”, explicou.
O PAC 2, de acordo com o Ministério do Planejamento,  tem previsão de investimento de R$ 958,9 bilhões entre 2011 e 2014. No período pós-2014, a estimativa de injetar mais R$ 631,6 bilhões em obras, o que totalizará o R$ 1,59 trilhão nas áreas de  desenvolvimento e infraestrutura.

O PAC 2 possui  três frentes  divididas em seis grupos: Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, "Minha Casa, Minha Vida", Água e Luz para Todos, energia e transportes. "O Presidente Lula está agindo com todos os Estados e Municípios", ressaltou Angelim.

Na área de água e no Programa Luz para Todos, os investimentos antecipados pelo PAC 2 totalizam R$ 30,6 bilhões. Na área de energia, o PAC 2 reserva R$ 125,7 bilhões para investimentos relativos ao petróleo da camada do pré-sal.   O governo pretende construir dez usinas hidrelétricas, de modelo plataforma, e mais 44 hidrelétricas convencionais com recursos do PAC 2. O investimento previsto para esse ramo totaliza R$ 116 bilhões.

Em transportes, a expectativa do PAC é de investimento de R$ 109 bilhões a partir de 2011.  As ferrovias ficaram em segundo lugar no conjunto dos investimentos, com previsão de R$ 46 bilhões.  O PAC 2 prevê também R$ 2,7 bilhões de investimentos em 48 empreendimentos de hidrovias, dos quais 34 serão terminais hidroviáros, sete de estruturação de corredores hidroviários e sete relativos a estudos de viabilidade.

O PAC 2 prevê também investimentos na área social, no denominado PAC Comunidade Cidadã, da ordem de R$ 23 bilhões, divididos em seis eixos. Os investimentos serão feitos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde, creches e pré-escolas, quadras esportivas e postos de polícia comunitária.

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