Rio Branco - Acre, 21/04/2019

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Angelim participa da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente


Charlene Carvalho
Foto: Marcos Vicentti


Prefeito de Rio Branco Raimundo Angelim participou na manhã desta quarta-feira, 22, no auditório do colégio estadual Armando Nogueira, da solenidade de abertura da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que este ano tem com o tema “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal.”



Coordenada pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, a conferência tem como principal objetivo ampliar a participação do controle social e do apoio institucional para a consolidação do princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, como estabelece a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Estefânia Pontes, lembra que a conferência irá definir e deliberar sobre as diretrizes da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, servindo de base para a elaboração do Plano Decenal da Política Nacional de Atendimento à Criança e ao Adolescente, a partir do fortalecimento da relação entre o poder público e a sociedade civil.

“Nosso principal objetivo nas discussões que iremos realizar durante a conferência é a promoção e ampliação do controle social, mas não só isso. Também buscamos o apoio institucional para a consolidação do que já está previsto na Constituição de 1988, que é a prioridade absoluta às nossas crianças”, frisou Estefânia Pontes.

O prefeito Angelim disse em seu discurso que a administração pública não pode prescindir de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente que não contemplem a garantia de toda a criança na escola, fortes investimentos sociais e, principalmente, investimento na família.

“O abandono é uma realidade de nossa sociedade. Notadamente o abandono temporário, aquele dos finais de semana. Mas não é só isso. Muitas das nossas crianças não vão à escola no período em que os pais estão trabalhando na floresta, por exemplo. Isso não é bom, porque nossas crianças precisam estar na escola. Além disso, há o problema das famílias desestruturadas pelo álcool, pela droga, pela perda dos valores familiares. Nós precisamos fazer a nossa parte e a família também precisa fazer sua, como nós, gestores, precisamos desenvolver políticas duradouras em benefício de nossas crianças”, destacou Angelim na abertura do evento.

A 8ª Conferência terá os seguintes eixos orientadores: a promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades, a proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, o fortalecimento do sistema de garantia de direitos, a participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania e a gestão da política.

O público alvo desta conferência serão as instituições públicas, as organizações da sociedade civil organizada e os profissionais que atuam no sistema, bem como, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, acadêmicos e usuários dos serviços de atendimento.


 


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