Rio Branco - Acre, 28/08/2014

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Rio Branco

Rio Branco não é uma cidade qualquer. Além de ser o mais antigo núcleo urbano do Acre, logo se constituiu como a maior e mais importante cidade acreana sendo por isso escolhida como a capital do antigo Território Federal e do Estado do Acre. Mas Rio Branco ainda aguarda a elaboração de pesquisas e a organização de sua história com a abrangência e importância que de fato possui para a configuração da sociedade acreana.

1º Período: De seringal a cidade (1882-1908)

O primeiro período da história urbana de Rio Branco é marcado por três características centrais. A primeira diz respeito à transformação do seringal Volta da “Empreza” no povoado denominado “Villa” Rio Branco. A segunda é que foi exatamente nesta época que Rio Branco alcançou a condição de liderança política e econômica do Acre, que lhe valeria posteriormente a condição de capital. Finalmente, a terceira característica fundamental da cidade nascente é que neste período o povoado da Volta da “Empreza” – “Villa” Rio Branco esteve restrito a uma estreita faixa de terra na margem direita do rio Acre (atual 2º Distrito).

O Seringal Volta da “Empreza” foi fundado na margem direita do rio Acre, em 28 de dezembro de 1882, pelo cearense Neutel Maia. Mas logo se diferenciou dos outros seringais da região ao se tornar um porto muito freqüentado pelos vapores que transitavam pelo rio durante a época das cheias. Neutel Maia criou em 1884 uma casa comercial denominada Nemaia e Cia. para atender aos vapores, pequenos seringais e realizar a intermediação de gado boliviano para o abastecimento da região. Portanto, espontaneamente, a Volta da “Empreza” deixou de ser um seringal como todos os outros do Acre para se tornar um povoado. Em outros termos, muito cedo a Volta da “Empreza” deixou de ser um espaço privado – de domínio exclusivo do seringalista – para se tornar um espaço público, onde outros comerciantes ou indivíduos podiam atuar ou se fixar.

Por isso, além de se tornar a principal referência comercial do médio rio Acre, o povoado da Volta da “Empreza” foi palco preferencial de diversos movimentos da guerra entre acreanos e bolivianos que abalou a região no final do século XIX e princípio do XX. Tornou-se assim a sede do Acre Setentrional durante a ocupação militar de 1903, e logo após a anexação das terras acreanas através do Tratado de Petrópolis, foi alçada à condição de sede do Departamento do Alto Acre no regime territorial recém implantado. Passou então a ter o nome de “Villa” Rio Branco, em homenagem ao articulador do Tratado de limites que tornaram o Acre parte do Brasil.

Portanto, temos no período de 1882 a 1908 pelo menos três fases distintas na história da cidade, a saber: 

- 1ª Fase – 1882/1898 – durante a qual o Seringal se torna um povoado e se consolida comercialmente na região; 

- 2ª Fase – 1899/1903 – na qual os acontecimentos da Revolução Acreana levam a Volta da “Empreza” a se tornar o centro do poder político no vale do rio Acre; 

- 3ª Fase 1904/1908 – quando a agora denominada “Villa” Rio Branco consolida sua liderança política e econômica tornando-se a sede do Departamento do Alto Acre.

Em relação à configuração espacial de Rio Branco, durante todo este período a área urbana da cidade se restringiu a uma estreita faixa de terra na margem direita do rio Acre, que correspondia a uma parte da área pertencente à Neutel Maia. Inicialmente foi a Casa Nemaia e Cia., situada diante da enorme gameleira que assinalava o porto da Volta da Empreza, que serviu como referência para a construção de uma série de outros prédios seguindo o traçado da margem do rio. Formou-se, assim, um primeiro arruamento onde se estabeleceram hotéis, restaurantes, casas comerciais e residenciais construídos com a madeira que era abundante nos arredores dessa primeira rua do povoado (atualmente chamada de Rua Eduardo Assmar).

Com a extensão e adensamento da primeira rua organizam-se três áreas distintas que constituem os primeiros “bairros” do povoado. Uma pequena área residencial de trabalhadores que ocupam as terras da volta do rio Acre, acima da Gameleira, denominada Canudos. O centro do povoado da Volta da Empreza, propriamente dito, era constituído pela rua ao longo da margem do rio, no trecho entre a Gameleira e o local onde está a cabeceira da Ponte Metálica. Finalmente, formou-se outro pequeno bairro de trabalhadores, que por abrigar os habitantes afro-descendentes da cidade, recebe o peculiar nome de Rua África. Este torna-se extensão da única rua da cidade na direção do igarapé da Judia, formado quase que exclusivamente por precárias casas de palha.

Surge ainda um quarto “bairro” (para empregar um termo de época) no povoado da Volta da Empreza – Villa Rio Branco. Isto se dá durante a ocupação militar de 1903, quando diante da necessidade de aquartelar tropas na área, o comandante Gen. Olímpio da Silveira decide fazê-lo distante do centro do povoado escolhendo para tanto uma área periférica, rio acima, e ali acampa o 15º Batalhão de Infantaria do Exército. A presença de tropas atrai pequenos comerciantes que constituem um novo arruamento, também ao longo da margem do rio, para atender às necessidades dos soldados, dando origem ao bairro Quinze, cuja denominação permanece até hoje. 

Portanto, ao longo deste primeiro período de formação da área urbana de Rio Branco, pode-se identificar não só sua consolidação como um espaço diferenciado em relação aos seringais da região, mas também a configuração de um primeiro ordenamento espacial que reflete a organização da própria sociedade com “bairros” diferenciados para os trabalhadores ou para os afro-descendentes da cidade.

2º Período: Uma cidade dividida (1909-1940)

Este período da história da cidade possui alguns marcos fundamentais de diferentes naturezas. Temos um marco histórico-econômico balizado pelo fim do ciclo da borracha em 1913, um outro político datado de 1920 relacionado a elevação de Rio Branco à  condição de capital de todo o Território, e um terceiro marco ligado à ampliação de sua malha urbana pela incorporação de uma grande área de terras da margem esquerda a partir de 1909. Portanto, a definição de fases que unificam as diversas características deste período é mais difícil que em relação ao período anterior.

Como já se viu, até 1908, a “Villa” Rio Branco, sede do Departamento do Alto Acre, ocupa apenas a margem direita do rio Acre. Uma área plana e favorável à abertura das primeiras ruas, entretanto, muito baixa e alagável na época das cheias do rio Acre. Além disso, por trás do alinhamento de casas do povoado a floresta foi gradativamente sendo substituída por uma área de pasto para abrigar o comércio de gado que muito importante para Rio Branco. As características topográficas, somadas a questões políticas relacionadas à luta autonomista, que vinha sendo travada no Território Federal, levaram ao questionamento da condição de capital do Departamento desfrutada por Rio Branco e deu origem a diversas tentativas de mudança da sede departamental. 

Em 1909, em meio a um conturbado contexto político, o Prefeito Departamental do Alto Acre, Cel. Gabino Besouro decide tomar uma parte das terras do Seringal Empreza, situado à margem esquerda do rio Acre e frontal à Villa Rio Branco. Aquela autoridade definiu um novo arruamento que começando na margem do rio segue até o limite da atual avenida Ceará. Nas terras altas da margem esquerda Gabino Besouro funda uma nova cidade, chamada Penápolis, em homenagem ao presidente Afonso Pena, que passa a se constituir na nova sede da Prefeitura Departamental do Alto Acre.

Contudo, não havia como ignorar a Villa Rio Branco do outro lado do rio, com toda sua pujança comercial e social, e pouco tempo depois os dois lados da cidade se unificam. Penápolis passa a constituir apenas mais um novo “bairro” da “cidade” de Rio Branco, agora situada em ambas as margens do rio Acre. 

Desde então se estabelece, ainda que lentamente, uma infra-estrutura oficial em Penápolis que logo passa a se chamar 1º Distrito, por oposição ao lado velho da cidade, conhecido como 2º Distrito. Em outras palavras, uma cidade dividida entre o lado oficial e o lado comercial.

Nem o acirramento dos movimentos autonomistas, nem a crise da borracha instalada em 1913, são suficientes para alterar significativamente o papel econômico e político de Rio Branco. Pelo contrário, nesta época se consolida o predomínio da cidade frente às demais que, com a exceção de Xapuri, eram mais novas. Tanto assim que na reforma administrativa de 1920, extinguem-se os departamentos, cabendo a Rio Branco a primazia de se tornar a capital do Território centralizado. Com isso, Rio Branco garantiu maiores investimentos oficiais em relação aos outros povoados, cidades ou municípios acreanos, o que a levaria, entre outras coisas, até a atual condição na qual concentra metade de toda a população do Estado.

Como o principal interesse é tentar compreender a dinâmica do processo de formação histórica e social do espaço urbano de Rio Branco, é possível sinteticamente propor duas fases para este período, a saber:

- 1ª Fase – 1909/1930 – consolidação de Penápolis pela ocupação da malha urbana planejada entre o rio Acre e a avenida Ceará; 

- 2ª Fase – 1931/1940 – estagnação da expansão urbana tanto no 1º Distrito (ex-Penápolis), quanto no 2º distrito da cidade.

Isso significa que a partir de 1909, com a abertura de quatro ruas (Epaminondas Jácome, Benjamin Constant, Marechal Deodoro e a atual Getúlio Vargas) começou a construção de um longo e lento processo de ocupação de lotes urbanos na margem esquerda do rio Acre até o limite da atual avenida Ceará. Somada a essa estreita faixa urbana, entre 1909 e 1913 são abertas três colônias agrícolas na região, hoje conhecida como baixada da Sobral.

Por outro lado, a área urbana da margem direita do rio Acre (2º distrito) não tinha como se expandir espacialmente pela presença de muitos terrenos baixos e alagadiços e de áreas particulares ocupadas por pastos. Ao mesmo tempo em que desfrutava de grande prosperidade econômica devido à pujança da economia da borracha e à vitalidade do comércio dominado por portugueses, espanhóis e sírio-libaneses. Esta situação permaneceu até que a grave crise da borracha lançasse Rio Branco e o Acre num difícil período de estagnação econômica e social.

Entretanto, no final da 1ª Fase deste período, entre 1927 e 1930, a cidade de Rio Branco conheceria uma época de grandes mudanças urbanas. O Governo Hugo Carneiro implementou um programa de construção de grandes prédios de alvenaria que mudou a paisagem da cidade. Sob o signo da modernização foram erguidos o Mercado Municipal à margem do rio, o Palácio Rio Branco, o Quartel da Polícia, a Penitenciária (atual Prefeitura Municipal) e o “Stadium” do Rio Branco Futebol Clube no limite da cidade, ou seja, na atual avenida Ceará.

Embora se registre um lento crescimento da área de influência da cidade sobre as terras do antigo Seringal “Empreza” as quais não são desapropriadas em 1909, e que limitavam a expansão da cidade para além da atual avenida Ceará, é possível afirmar que a organização espacial de Rio Branco permanece basicamente a mesma por toda a década de 1930, restringindo-se a um relativo adensamento da área urbana já ocupada. Um crescimento, contudo, que se dá sob a forma de arrendamento das terras para ex-seringueiros desencantados com a crise e que queriam tentar a sorte como agricultores.

3º Período: “Colônias-bairros”: uma cidade em expansão (1941-1970) 

A Segunda Guerra Mundial traz não só novas esperanças para a decadente economia extrativista como um novo alento para a sociedade acreana através da imigração de milhares de nordestinos. Sobretudo a partir de 1942, com o início da Batalha da Borracha, os seringais voltam a produzir, o comércio a prosperar e as cidades acreanas ficam muito mais agitadas.

No antigo bairro Quinze a falida Usina de Castanha tornou-se alojamento dos soldados da borracha em trânsito para os seringais. Na rua 17 de novembro (Bairro Beirute) muitos comerciantes sírio-libaneses enriquecem e se tornam seringalistas. No Palácio Rio Branco os planos governamentais voltam a ser grandiosos. 

Nesse contexto o Governador Oscar Passos efetivou em 1942 a compra das terras remanescentes do antigo Seringal Empreza para a implantação de novas colônias agrícolas no entorno da cidade. Entretanto, até 1945 todos os desejos estavam firmemente direcionados para os seringais e pouca atenção e recursos sobravam para as cidades acreanas. Por isso, o novo plano de colonização organizado pelo Engenheiro Pimentel Gomes teve que esperar um momento mais propício para sua efetiva implementação, ficando restrito a apenas duas colônias instaladas em 1943: São Francisco e Apolônio Sales, sendo que a segunda esteve por alguns anos abandonada.

Só com o fim da Batalha da Borracha e o princípio do Governo Guiomard Santos em 1946 teve início a implantação das diversas colônias agrícolas em terras do antigo Seringal Empreza, num processo que se estendeu durante toda a década de 50. Mas não só. Nesse mesmo período uma parte das terras do Seringal Empreza, ao norte da atual Avenida Ceará, foi definida como “Zona Ampliada” e foi dividida em lotes para o futuro crescimento da área urbana da cidade.

Cabe ressaltar que com isso o governo do Território Federal do Acre tentava estancar a partida de trabalhadores com o fim da Batalha da Borracha e evitar a crise do extrativismo. Para tanto, em diversas colônias agrícolas foi instalada uma infraestrutura mínima para dar suporte aos colonos e suas famílias, como escolas, núcleos mecanizados para beneficiamento da produção e postos de saúde.

Guiomard Santos foi responsável também por um grande programa de obras públicas que alterou mais uma vez a paisagem de Rio Branco, bem como de outras cidades acreanas. O Aeroporto Salgado Filho (Aeroporto Velho), a Maternidade Bárbara Heliodora, o Colégio Eurico Dutra, foram algumas das novas construções de Guiomard Santos, além da conclusão das obras do Palácio Rio Branco e da reforma do prédio da antiga penitenciária que foi transformado no Hotel Chuí.

A isso tudo se somava a implantação de infra-estrutura voltada para a produção, como a Cerâmica oficial que produzia telhas, tijolos e pisos para a construção civil, a Estação Experimental, que produzia mudas e repassava técnicas de cultivo, o Aviário que produzia e distribuía aves, suínos e até abelhas para os colonos. 

Com isso, o governo Guiomard Santos transformou Rio Branco muito mais profundamente do que Gabino Besouro e Hugo Carneiro haviam conseguido anteriormente. Dois outros elementos, aparentemente menores e secundários são simbólicos para esta abordagem da história da cidade e provam essa afirmação. Foi na gestão de Guiomard Santos que se erigiram a Fonte Luminosa e o Ipase, o primeiro conjunto residencial da cidade. Estes dois elementos passaram a ser marcantes para a história de Rio Branco por diferentes motivos. O primeiro porque desde então povoou a mente e os corações de todos os rio-branquenses, cuja infância, mocidade e velhice estão repletos do encanto proporcionado por suas águas coloridas. Enquanto que o segundo parece ter dado origem a um modelo de intervenção urbana pelo poder público através da construção de conjuntos residenciais que parece ter sido muito importante daí por diante.

Foi nesse período, portanto, que Rio Branco alcançou algumas das principais características que viria a desenvolver em décadas posteriores. Os equipamentos instalados pelo governo territorial e as colônias agrícolas serviram como novos pontos de atração e fixação urbana. A Cerâmica, o Aviário, a Estação Experimental, o Aeroporto Velho, a colônia São Francisco, a Fazenda Sobral, a colônia Apolônio Sales, entre outros, deram origem a alguns dos atuais bairros da cidade, revelando boa parte dos fluxos e processos sociais a que a cidade esteve submetida desde então. Ao mesmo tempo em que, em relação à vida da cidade, do ponto de vista da sua ordenação, ficam claros os motivos que levaram o 2º Distrito a ser finalmente superado em importância pelo 1º Distrito.

Devemos aguardar a realização de novos estudos, porém, para poder definir fases que organizem melhor esse terceiro período do urbanismo de Rio Branco e sejam capazes de ajudar na compreensão dos elementos constituintes deste processo. 

4º Período: “Invasões-bairros”: uma cidade em explosão (1970 / 1998) 

No princípio dos anos 70 a conjugação da profunda crise do extrativismo da borracha e dos “anos de chumbo” da ditadura militar teve efeito devastador sobre o Acre. O governo Vanderley Dantas decidido a modificar o eixo de desenvolvimento econômico regional estimulou a vinda de grandes empresas, fazendeiros e especuladores de terras para o Acre, em sintonia com a nova política proposta pelo regime militar. Os seringalistas falidos e sem crédito não têm como resistir e acabam por vender enormes áreas por preços muito baixos. Em poucos anos um terço de todas as terras acreanas muda de mãos.

Os novos donos da terra, conhecidos regionalmente como “paulistas”, fazem parte da frente de expansão da fronteira agrícola que atingiu os estados do centro-oeste antes de atingir Rondônia e o Acre através do programa POLONOROESTE e que previa, entre outras coisas, a abertura da BR-364. Esta frente se compõe não só por fazendeiros e grandes empresas, mas também por grileiros de terras, madeireiros e trabalhadores rurais do sul do país.

Ao atingir o Acre essa frente de expansão causou uma verdadeira implosão da estrutura social acreana na área florestal. O desmatamento promovido pelas madeireiras e a transformação dos seringais em fazendas levam ao êxodo milhares de famílias que há décadas habitavam a floresta, dela dependendo para o seu sustento. Esse novo fluxo migratório campo-cidade promove uma verdadeira explosão das cidades acreanas, em especial de Rio Branco que por sua condição de capital atrai a maioria dos seringueiros, castanheiros e ribeirinhos expulsos de suas colocações em todo o estado.

Tem início a partir de então a prática das “invasões”, nome regional usado para designar terrenos públicos ou privados invadidos por trabalhadores para construção de moradias, e que dão origem a novos bairros populares sem nenhuma infraestrutura básica. Mesmo as tentativas oficiais de reverter a política de atração dos investidores “paulistas” para o Acre se revelam insuficientes para deter o processo de migração do campo e o inchamento das cidades. As políticas de habitação popular implementadas nos anos 70 a 90 não trazem resultados concretos para os segmentos sociais que não possuíam profissão definida e nem renda assegurada, mas atendem, sobretudo, as camadas médias da população. 

Por outro lado, duas características desse período, no que se refere à formação urbana da cidade, parecem bastante claras. A primeira é que apesar da “invasão” se constituir como um novo mecanismo espontâneo e desordenado de abertura de bairros, ele deve ter se orientado em linhas gerais pela localização das colônias agrícolas e dos bairros que já estavam em formação na época em que ocorreram. Ou seja, os bairros oriundos de colônias agrícolas ou equipamentos urbanos que surgiram no período anterior continuaram atuando como focos de atração e fixação dos moradores da cidade. 

A segunda característica diz respeito ao fato de que muitos dos fenômenos sociais que estavam ocorrendo na área florestal do estado passaram a acontecer também em Rio Branco. É o caso, por exemplo, dos confrontos entre lideranças populares e grileiros de terras como os que levaram ao assassinato de João Eduardo em 1981, como já tinham levado a morte de Wilson Pinheiro em 1980 e levariam ao atentado a Chico Mendes em 1988. Esses exemplos parecem tornar claro que o nível de tensão social tanto nas florestas quanto nas cidades acreanas era extremamente alto.

Nesse contexto não é de estranhar que o quadro geral das cidades acreanas e de Rio Branco, em especial, tenha sido de degradação das condições de vida em todos os setores. Neste período Rio Branco não cresceu, explodiu. Se ao longo de 90 anos de sua história as dinâmicas geradas na cidade tinham dado origem a pouco mais de uma dezena de bairros, entre 1970 e 1999 esse número passaria de 150. 

Novos bairros originados de invasões desordenadas sem uma infra-estrutura mínima de água, saneamento, luz e acesso. Além de por vezes estar situados em locais alagáveis ou impróprios, como nas novas áreas ocupadas no 2º Distrito (Cidade Nova, Taquari, Santa Terezinha/Bostal”, etc.), ou mesmo a partir de loteamentos clandestinos e conjuntos residenciais mal projetados e/ou implantados. Uma realidade, enfim, que estabeleceu enormes desafios a serem enfrentados para a recuperação/construção da qualidade de vida dos cidadãos de Rio Branco.

É necessário chamar atenção também para outra forma de produção do espaço urbano, neste período, principalmente a partir de 1995, que foi a implantação de loteamentos particulares, mecanismo que precisa ser mais e melhor estudado para esclarecer a sua importância na formação da cidade. 

5º Período: Obras estruturantes (1999-2005)

Desde 1999 estão sendo realizadas diversas intervenções na malha urbana de Rio Branco, sobretudo nas vias estruturantes, que estão modificando e melhorando os fluxos internos da cidade, bem como o acesso aos bairros mais distantes do centro. Além disso, destaca-se um outro eixo de obras que se destinam a revitalização do centro mais antigo da cidade, recuperação de prédios públicos e implantação de equipamentos como o Parque da Maternidade.

Todo este contexto de obras parece apontar o início de um novo período da história da formação urbana de Rio Branco, o que só poderá ser constatado, mais corretamente, no futuro.

Texto ainda não publicado. Escrito como contribuição para o Plano Diretor de Rio Branco que foi elaborado no ano de 2006.

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